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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2016 - 14:28
Gestante contratada para trabalho temporário não consegue estabilidade provisória
O relator explicou que o trabalho temporário, regido por lei específica, prevê condições “especialíssimas”, e a estabilidade à gestante ainda comporta discussões.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2016 - 11:25
Procuradoria Geral da República pede à Suíça aval para denunciar Cunha por evasão de divisas
Caso está no STF depois que Suíça transferiu apuração para o Brasil. Autorização é necessária porque evasão de divisas não é crime na Suíça.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 10:42
Aposentadoria complementar, prejuízos em atividade pesqueira e endosso de cheque
No caso, um aposentado, após ação trabalhista, teve seus proventos aumentados em razão de diferenças de promoções por antiguidade conferidas pela Justiça do Trabalho. Após isso, o aposentado moveu ação de revisão de sua aposentadoria complementar para que o benefício fosse recalculado em face do aumento de seu salário de contribuição
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 09:41
Turma reconhece unicidade de contratos por serviços prestados em empresas do grupo Gerdau
Para o relator, ficou claro que o intuito da empresa era afastar a aplicação da legislação brasileira
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 15:56
Empresa de factoring não tem como exigir pagamento de duplicatas emitidas sem causa
A Terceira Turma do STJ decidiu que a empresa de factoring não pode exigir do devedor o pagamento de duplicatas correspondentes a serviços que não foram prestados, ainda que regularmente aceitas por ele
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 15:44
Enfermeira receberá indenização por condições precárias de trabalho
Enfermeira que atuava em aldeias indígenas alegou que os acampamentos eram inadequados, sem observância das regras de higiene e segurança, água potável ou materiais básicos de trabalho
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 11:00
Responsabilidade do leiloeiro por omissão quanto a vício no produto independe da do mandante
A responsabilidade do leiloeiro por omissão culposa, pelo fato de não ter informado ao arrematante sobre a existência de vício no produto, independe da responsabilidade do mandante
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 18:15
Cautelar não pode esvaziar competência dos árbitros
Esta orientação, que rechaça a intervenção estatal em hipóteses cuja competência é exclusiva dos árbitros, já é consolidada em sede doutrinária há anos, tanto no direito interno como no direito internacional
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 11:45
Vender material didático de curso on line é prática ilícita passível de indenização
Empresa relatou nos autos que mulher se matriculou no curso on line e depois passou a comercializar seu conteúdo na própria internet. E, como não tinha qualquer custo com a produção dos cursos, oferecia-os por preço mais atrativo aos compradores, causando-lhe grave prejuízo
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 12:15
Casal compra lote, constrói em terreno errado e justiça determina regularização das terras
Réus deverão regularizar imóveis e arcar com os custos dos encargos. Transferência deverá corresponder à compra e venda
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 11:30
TST aplica legislação brasileira a angolano contratado no Brasil para trabalhar no exterior
Empresa não efetuou registro na carteira de trabalho alegando prestação de serviços
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 16:45
Itaú é condenado a reintegrar reabilitado por não cumprir lei
Empregado chegou a ser submetido a programa de reabilitação profissional retornando ao trabalho com determinadas restrições
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 13:00
Cláusula que não prevê penalização de construtora por atraso na entrega de imóvel é abusiva
Condomínio deve pagar R$ 5 mil reais, a título de danos morais referente aos três meses de atraso na entrega
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 11:30
Filha receberá indenização por enterro da mãe em condições precárias
Mãe tinha seguro de assistência funerária, mas, ao falecer, acabou sendo enterrada em uma cova rasa
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 11:45
Sadia é condenada por fazer promessas ilusórias de trabalho
Empregado foi atraído por boas condições de trabalho, que se revelaram humilhantes
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 14:15
Consumidora é indenizada por empresa de turismo que cobrou multa indevida
Depois de ter tido seu passaporte furtado, aposentada adiou viagem e teve de pagar quase 33% do valor desembolsado com passagens
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 15:00
Plano de saúde é condenado a pagar danos morais por negativa de procedimento médico
A segurada será indenizada moralmente em R$ 5 mil reais pela BRB Saúde, a qual se negou a arcar com os procedimentos médicos
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 18:00
Juíza condena emissora de TV que publicou circular sugerindo pedido de demissão dos insatisfeitos
A trabalhadora será indenizada moralmente em R$ 5 mil reais em razão do assédio moral cometido pela emissora de televisão
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 12:40
Juiz determina reintegração de bancária que passou a receber auxílio-doença no curso do aviso prévio
O réu insistia que não havia irregularidade na dispensa, pois a trabalhadora não estava inválida e o benefício previdenciário só foi requerido após a comunicação de dispensa
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 18:20
Correntista consegue suspensão de descontos em folha de pagamento
Caso o Banco Santander não cumpra a determinação, será aplicada multa diária de R$ 1 mil reais
